Você já ouviu falar sobre dinheiro esquecido em contas bancárias? O Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil permite que as pessoas consultem e resgatem valores deixados em instituições financeiras. Este sistema também possibilita a recuperação de quantias pertencentes a pessoas falecidas, oferecendo uma oportunidade para herdeiros e inventariantes reivindicarem esses recursos.
Neste artigo, vamos explorar o passo a passo para resgatar dinheiro esquecido de falecidos. Vamos explicar o que é o SVR, quem pode solicitar o resgate desses valores e como fazer a consulta. Além disso, forneceremos um guia detalhado sobre o processo de resgate, ajudando você a navegar por esse procedimento com mais facilidade e confiança.
O que é o Sistema Valores a Receber (SVR)
O Sistema Valores a Receber (SVR) é um serviço oferecido pelo Banco Central do Brasil que permite às pessoas físicas e jurídicas verificarem se têm dinheiro esquecido ou inesperado em instituições financeiras 1. Este sistema possibilita a consulta e o resgate de valores deixados em bancos, consórcios e outras entidades supervisionadas pelo Banco Central 2.
Explicação do sistema
O SVR tem como objetivo facilitar a recuperação de recursos financeiros que, por diversas razões, não foram reclamados pelos seus proprietários. Para acessar o sistema, é necessário utilizar uma conta gov.br de nível prata ou ouro 2. Isso garante a segurança e a autenticidade do processo de consulta e resgate.
É importante ressaltar que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos. O Banco Central alerta que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais 2. Portanto, os usuários devem estar atentos para evitar possíveis golpes.
Tipos de valores que podem ser resgatados
O Sistema Valores a Receber abrange uma variedade de recursos financeiros que podem ser recuperados. Alguns dos principais tipos de valores incluem:
- Saldos disponíveis em contas correntes ou poupança encerradas 1.
- Tarifas, parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente 1.
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de cooperativas de crédito 1.
- Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados 1.
- Saldos disponíveis em contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas 1.
- Saldos disponíveis em contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários 1.
Para consultar se há valores a receber, é necessário fornecer o CPF e a data de nascimento para pessoas físicas, ou o CNPJ e a data de abertura para pessoas jurídicas 3. O sistema também permite a consulta de valores pertencentes a pessoas falecidas, desde que o solicitante seja herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal 3.
Ao utilizar o SVR, os cidadãos têm a oportunidade de recuperar recursos financeiros que, de outra forma, poderiam permanecer esquecidos nas instituições financeiras. Este serviço representa um importante passo na promoção da transparência e na garantia dos direitos dos consumidores no sistema financeiro brasileiro.
Quem pode solicitar o resgate de valores de falecidos
O Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil permite que determinadas pessoas solicitem o resgate de valores pertencentes a indivíduos falecidos. De acordo com dados do Banco Central, há aproximadamente R$ 1,137 bilhão em valores esquecidos em nome de CPFs de 2,58 milhões de pessoas falecidas 4. Para ter acesso a esses recursos, é necessário que o solicitante se enquadre em uma das seguintes categorias:
Herdeiros legítimos
Os herdeiros legítimos têm o direito de solicitar o resgate de valores deixados pelo falecido. Para comprovar essa condição, é necessário apresentar documentos que comprovem o parentesco entre o herdeiro interessado na devolução e o falecido, como documento de identificação, certidão de nascimento ou casamento 4.
Inventariantes
Os inventariantes também podem solicitar o resgate de valores em nome do falecido. Existem duas categorias de inventariantes:
- Inventariante extrajudicial: Deve apresentar uma certidão ou escritura pública, expedida por cartório de notas ou por ofício de justiça, que comprove o processamento do inventário e a sua indicação como inventariante 4.
- Inventariante judicial: Precisa fornecer a decisão judicial que autorizou a inventariança, o termo de compromisso para desempenhar a função (assinado pelo inventariante) e uma certidão do Juízo do Inventário afirmando que o inventariante não foi afastado da função 4.
Testamentários
Os herdeiros testamentários também têm direito a solicitar o resgate de valores. Para isso, é necessário apresentar uma decisão judicial que determine o registro, arquivamento e cumprimento do testamento 4.
Representantes legais
Os representantes legais podem solicitar o resgate em nome do falecido, desde que possuam uma procuração específica outorgando poderes de herdeiro ou inventariante. Além disso, devem apresentar documentos que comprovem a condição de herdeiro ou inventariante do outorgante e a identidade do procurador 4.
Para iniciar o processo de resgate, o solicitante deve acessar o sistema SVR e selecionar a opção “Valores para Pessoas Falecidas” 5. É importante ressaltar que o acesso aos dados da pessoa falecida só é permitido para herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais 2. Ao acessar o sistema, o solicitante deverá aceitar um Termo de Responsabilidade, declarando sua condição legal para acessar as informações 6.
Após a consulta, o sistema informará o nome e os dados de contato da instituição responsável pelo valor, a origem do valor a receber e a faixa do valor 5. O solicitante deverá então entrar em contato diretamente com a instituição para obter informações sobre a documentação necessária para receber o valor da pessoa falecida 5.
Passo a passo para consulta e resgate
O processo para consultar e resgatar valores esquecidos envolve várias etapas. Vamos explorar cada uma delas detalhadamente.
Para iniciar o processo, o usuário deve acessar o site oficial do Sistema Valores a Receber (SVR) em valoresareceber.bcb.gov.br 7. É fundamental utilizar uma conta gov.br de nível prata ou ouro para garantir a segurança e autenticidade do acesso 2. Caso o usuário não possua uma conta gov.br adequada, é necessário criar uma ou aumentar o nível da conta existente 8.
Preenchimento de dados
Ao acessar o sistema, o usuário deve fornecer as seguintes informações:
- Para pessoas físicas: CPF e data de nascimento
- Para pessoas jurídicas: CNPJ e data de abertura da empresa 3
Após o preenchimento dos dados, o sistema informará se há valores a receber e, em caso positivo, apresentará detalhes como o montante disponível, a instituição responsável pela devolução e a origem do valor 7.
Termo de responsabilidade
Antes de prosseguir com a solicitação de resgate, o usuário deve ler e aceitar um Termo de Ciência 3. Este termo contém informações importantes sobre o processo e as responsabilidades do solicitante.
Contato com a instituição
Dependendo do valor a ser resgatado e das opções disponíveis, o usuário pode seguir diferentes caminhos:
- Para valores até R$ 100, o sistema pode oferecer a opção “Solicitar por aqui”. Neste caso, o usuário deve selecionar uma chave Pix e fornecer dados pessoais. O valor será transferido em até 12 dias úteis 3.
- Para valores acima de R$ 100, é necessário ativar o duplo fator de autenticação no aplicativo gov.br antes de solicitar o resgate 7.
- Se o sistema não oferecer a opção de solicitar diretamente, o usuário deve entrar em contato com a instituição financeira utilizando as informações fornecidas pelo SVR 3.
É importante ressaltar que o Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais 8. Portanto, os usuários devem estar atentos para evitar possíveis golpes e nunca fornecer senhas a terceiros 3.
Conclusão
O Sistema Valores a Receber do Banco Central do Brasil tem uma influência significativa na recuperação de recursos financeiros esquecidos. Este serviço não só ajuda indivíduos e empresas a reclamar seus próprios fundos, mas também permite que herdeiros, inventariantes e representantes legais resgatem valores pertencentes a pessoas falecidas. O processo, embora detalhado, é projetado para ser acessível e seguro, com várias medidas em vigor para proteger os usuários de possíveis fraudes.
Para concluir, o SVR representa um passo importante para garantir a transparência financeira e os direitos dos consumidores no Brasil. Ao fornecer um meio de recuperar fundos que de outra forma permaneceriam inativos, o sistema não apenas beneficia indivíduos e famílias, mas também contribui para a circulação de recursos na economia. É essencial que os usuários em potencial estejam cientes deste serviço e sigam cuidadosamente as etapas descritas para consultar e resgatar valores com segurança.
FAQs
1. Como posso recuperar valores financeiros esquecidos de um ente querido que faleceu?
Para resgatar valores esquecidos de uma pessoa falecida, é necessário acessar o sistema com a conta gov.br do herdeiro ou inventariante, e não a do falecido. Essa conta deve ser de nível prata ou ouro. No sistema, selecione a opção “Valores para Pessoas Falecidas”, insira o CPF e a data de nascimento do falecido.
2. Quais são os procedimentos para obter valores esquecidos de pessoas que já faleceram?
Os valores esquecidos só podem ser retirados após a apresentação do inventário, que é o documento responsável pela partilha do espólio. Em certos casos, a legislação pode permitir a movimentação da conta bancária antes da finalização do inventário.
3. Como posso acessar valores deixados por uma pessoa falecida no Banco Central?
O Banco Central não lida diretamente com a documentação de pessoas falecidas nem aceita pedidos de resgate de valores por outros meios. Para acessar valores em nome do falecido, você deve apresentar o comprovante que mostra o valor a receber.
4. Qual é o procedimento para sacar dinheiro esquecido?
Para sacar dinheiro esquecido, acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e durante o período de saque indicado na consulta inicial. Se esqueceu a data, é possível retornar ao sistema durante a fase de repescagem. Faça login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
