O inventário extrajudicial é um processo crucial para a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Esse procedimento, realizado em cartório, oferece uma alternativa mais ágil e menos burocrática ao tradicional inventário judicial. Com a crescente procura por soluções eficientes, é fundamental entender os detalhes desse método, que tem impacto significativo na resolução de questões patrimoniais e sucessórias.
Este guia abrangente explora os aspectos essenciais do inventário extrajudicial. Vamos examinar sua definição, os requisitos necessários para realizá-lo, e um passo a passo detalhado do processo. Também abordaremos tópicos importantes como documentos necessários, custos envolvidos, e o papel do advogado nesse procedimento. Ao final, você terá uma compreensão clara de como o inventário extrajudicial pode ser uma opção vantajosa para lidar com a partilha de bens de forma consensual e eficiente.
O que é Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial é um procedimento que permite a partilha de bens de uma pessoa falecida de forma mais ágil e menos burocrática, sem a necessidade de um processo judicial. Essa modalidade está definida no parágrafo primeiro do art. 610 do Código de Processo Civil. Realizado em cartório de notas, por meio de escritura pública, o inventário extrajudicial envolve a participação de um tabelião, dos herdeiros e do inventariante, se houver.
Para que seja possível realizar o inventário extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores de 18 anos e capazes, haja acordo entre eles sobre a divisão dos bens, e não exista testamento. Essa opção, regulamentada pela Lei nº 11.441/2007, oferece uma alternativa mais rápida e econômica para a partilha de bens.
Entre as vantagens do inventário extrajudicial estão a agilidade no processo, menor custo, desburocratização e maior flexibilidade na negociação entre as partes . Além disso, os herdeiros podem escolher livremente o tabelião de notas de sua confiança para realizar o procedimento.
Requisitos para Realizar o Inventário Extrajudicial
Para realizar um inventário extrajudicial, é necessário atender a certos requisitos. Primeiramente, todos os herdeiros devem ser maiores de 18 anos e capazes. Além disso, deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens. Tradicionalmente, o falecido não poderia ter deixado testamento, exceto se este estivesse caduco ou revogado.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível realizar o inventário extrajudicial mesmo com a existência de testamento, desde que os herdeiros sejam capazes e concordes 7. Esta decisão reflete a tendência de estimular a autonomia da vontade e a desjudicialização dos conflitos.
A presença de um advogado é obrigatória no processo de inventário extrajudicial. Isso garante que todos os herdeiros recebam sua herança de acordo com a lei, sem privilegiar um em detrimento de outro.
Passo a Passo do Inventário Extrajudicial
O processo de inventário extrajudicial envolve várias etapas importantes. Inicialmente, é necessário escolher um Cartório de Notas para realizar o procedimento. A presença de um advogado é obrigatória, podendo ser comum a todos os herdeiros ou individual. O tabelião levanta as dívidas do falecido, que devem ser quitadas com o patrimônio até o limite da herança.
Em seguida, a família informa todos os bens deixados, reunindo os documentos de posse atualizados. É crucial pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cuja alíquota varia por estado. O ITCMD pode ser parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas de 30 UFESPs.
Após o pagamento do imposto, agenda-se a lavratura da Escritura de Inventário e Partilha. A escritura não requer homologação judicial e é suficiente para transferir os bens aos herdeiros 3. Com ela, pode-se registrar os bens nos órgãos competentes, como Cartório de Registro de Imóveis, Detran ou Junta Comercial.
Conclusão
O inventário extrajudicial tem uma influência significativa na simplificação do processo de partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Este método, realizado em cartório, oferece uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao inventário judicial tradicional. Sua agilidade, menor custo e flexibilidade na negociação entre as partes o tornam uma opção atraente para muitas famílias que buscam resolver questões patrimoniais de forma consensual.
Para tirar proveito desse procedimento, é crucial entender seus requisitos e etapas. A presença de herdeiros maiores e capazes, o consenso entre eles e a assistência de um advogado são elementos-chave para o sucesso do inventário extrajudicial. Ao seguir o passo a passo detalhado e cumprir todas as obrigações legais, como o pagamento do ITCMD, as famílias podem concluir o processo de forma eficiente, permitindo uma transição mais suave dos bens aos herdeiros.
FAQs
- Qual é o procedimento para realizar um inventário extrajudicial? R: O processo de inventário extrajudicial inclui várias etapas: inicialmente, verifica-se se todos os requisitos estão atendidos. Depois, escolhe-se um advogado e um tabelião. Os documentos necessários são apresentados, os bens são avaliados, os impostos são pagos, a escritura pública é elaborada e, por fim, a escritura é registrada.
- Quais são os custos envolvidos em um inventário extrajudicial? R: Os custos de um inventário extrajudicial incluem as taxas do cartório para a elaboração da escritura pública, o pagamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e os honorários do advogado responsável pelo processo.
- Que impostos devem ser pagos durante o processo de inventário extrajudicial? R: No decorrer do inventário extrajudicial, deve-se pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), um imposto estadual cuja alíquota varia conforme o estado, podendo alcançar até 8%.
- Qual é a taxa cobrada por um advogado para realizar um inventário extrajudicial? R: Os advogados costumam cobrar uma porcentagem do valor total dos bens do espólio para realizar o inventário extrajudicial, geralmente variando de 2% a 6%. Em alguns casos, dependendo da complexidade, o advogado pode optar por uma taxa fixa.
