Você sabia que 22 milhões de brasileiros conseguiram obter medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto através da Farmácia Popular em 2023? Com um investimento de R$ 5,4 bilhões previsto para 2024, o programa está ainda mais robusto que no ano anterior.
Todo cidadão brasileiro tem direito constitucional à saúde, mas muitos ainda enfrentam dificuldades para conseguir medicamentos de alto custo pelo SUS. O processo pode levar até três meses, e pacientes com doenças graves e crônicas, como câncer e esclerose múltipla, dependem desses tratamentos.
Portanto, preparamos este guia completo para ajudar você a navegar pelo sistema de saúde público. Vamos explicar passo a passo como solicitar seus medicamentos, desde o cadastro inicial até possíveis recursos judiciais, quando necessário.
Como obter medicamentos gratuitos pelo SUS e Farmácia Popular
O acesso a medicamentos essenciais é um direito garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de fevereiro de 2025, uma grande mudança aconteceu: todos os 41 medicamentos do Programa Farmácia Popular são agora totalmente gratuitos para qualquer cidadão brasileiro.
Para retirar medicamentos na Farmácia Popular, você precisará:
Documento oficial com foto e CPF
Receita médica dentro do prazo de validade (receitas do SUS ou particulares são aceitas)
Procurar uma farmácia credenciada com a logomarca do programa
As receitas para medicamentos de uso contínuo (como para hipertensão, diabetes e asma) têm validade de 180 dias a partir da data de emissão. Já medicamentos controlados exigem receitas com prazo de 30 dias.
Além disso, desde 2023, todos os medicamentos foram gratuitos para beneficiários do Bolsa Família, o que beneficiou aproximadamente 55 milhões de brasileiros. Em 2024, o programa atendeu 24,7 milhões de pessoas, um aumento de 20% em relação a 2022.
Caso você não possa comparecer pessoalmente, um representante legal pode retirar seus medicamentos apresentando:
Receita médica válida
Documento com foto e CPF do beneficiário
Documento do representante legal
Para medicamentos básicos não disponíveis no Farmácia Popular, o caminho é a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência. Basta apresentar a receita médica, o Cartão SUS e um documento com foto.
Outra inovação importante é o aplicativo Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS), que permite acompanhar seu histórico de saúde, emitir documentos e habilitar seu acesso ao Farmácia Popular. O programa está presente em 4.812 municípios brasileiros, cobrindo 86% das cidades do país e atendendo cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias credenciadas.
Portanto, agora ficou ainda mais fácil obter medicamentos essenciais gratuitamente, seja para diabetes, hipertensão, asma, ou várias outras condições de saúde.
Solicitação de medicamentos especializados e de alto custo
Os medicamentos especializados fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), uma estratégia fundamental para garantir tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade pelo SUS. Atualmente, o CEAF oferece 173 fármacos em 323 apresentações farmacêuticas para condições como esclerose múltipla, artrite reumatoide e doença renal crônica.
Para solicitar esses medicamentos, é necessário seguir um processo específico:
Consulta médica – Um médico deve avaliar seu caso e prescrever o medicamento de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.
Documentação necessária – Você precisará reunir:
Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) preenchido pelo médico
Receita médica atualizada
Cópia de documento de identificação
Cartão Nacional de Saúde (CNS)
Comprovante de residência
Exames complementares conforme exigido no PCDT
Entrega da documentação – Leve os documentos à unidade de saúde indicada pela Secretaria de Saúde do seu estado. Algumas secretarias já permitem solicitações virtuais.
Avaliação técnica – Um profissional de saúde verificará se sua solicitação atende aos critérios estabelecidos no PCDT.
Autorização e dispensação – Após aprovação, você poderá retirar o medicamento na farmácia CEAF de referência.
É importante destacar que as Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis por receber, avaliar e dispensar os medicamentos do CEAF. Portanto, recomendo consultar a Secretaria do seu estado para informações específicas e locais de atendimento.
Se você não puder comparecer pessoalmente, um representante pode retirar os medicamentos mediante declaração autorizadora. Esta opção é especialmente útil para pacientes do grupo de risco.
A concessão desses medicamentos está condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos, que definem desde o diagnóstico até o monitoramento do tratamento. Esses documentos garantem que a prescrição seja segura e eficaz.
Quando e como entrar com ação judicial para obter medicamentos
Em casos onde o acesso aos medicamentos pelas vias administrativas for negado, a via judicial torna-se uma alternativa. Contudo, desde setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS.
Para obter medicamentos via judicial, é necessário comprovar cumulativamente os seguintes requisitos:
Negativa formal de fornecimento na via administrativa
Impossibilidade de substituição por outro medicamento disponível no SUS
Comprovação da eficácia do medicamento, baseada em evidências científicas de alto nível
Imprescindibilidade do tratamento, comprovada por laudo médico fundamentado
Incapacidade financeira para arcar com o custo do medicamento
Registro do medicamento na ANVISA
Antes de iniciar o processo judicial, portanto, é fundamental tentar obter o medicamento administrativamente e guardar a comprovação da negativa. Caso o pedido não seja respondido em 15 dias, já é possível considerar a negativa.
Para iniciar a ação, você precisará reunir:
Documento de identidade e CPF
Cartão do SUS
Comprovante de residência atualizado
Comprovante de renda familiar
Laudo médico detalhado com o CID (Classificação Internacional de Doenças)
Receita médica do medicamento necessário
Negativa formal do órgão público
Três orçamentos do medicamento solicitado
Em algumas localidades, existe o sistema CEJUSC-Saúde, que permite solicitar medicamentos da lista do SUS antes de judicializar o caso. Este sistema pode resolver sua demanda em até 72 horas.
Algumas ações podem ser ajuizadas nos Juizados Especiais quando o valor anual do tratamento for inferior a 40 salários-mínimos. Para casos de valor mais elevado, a ação tramitará na Justiça comum.
É importante ressaltar que a União, Estados e Municípios têm responsabilidade solidária nas demandas de saúde, permitindo que você escolha qual ente acionar judicialmente. No entanto, medicamentos com custo anual superior a 210 salários mínimos tramitarão na Justiça Federal, sendo custeados integralmente pela União.
Conclusão
Medicamentos gratuitos pelo SUS são um direito constitucional que beneficia milhões de brasileiros anualmente. Certamente, o processo pode parecer complexo inicialmente, mas conhecer seus direitos e seguir os procedimentos corretos facilita muito o acesso aos tratamentos necessários.
Portanto, lembre-se dos três caminhos principais: Farmácia Popular para medicamentos básicos, CEAF para medicamentos especializados, e, como último recurso, a via judicial. Cada opção tem seus requisitos específicos e prazos que precisam ser respeitados.
Vale ressaltar que o sistema está em constante evolução, com novidades como o Meu SUS Digital e a ampliação da lista de medicamentos gratuitos. Assim, manter-se informado sobre essas mudanças ajuda a garantir seu acesso aos tratamentos necessários de forma mais eficiente.
Finalmente, não desista caso encontre obstáculos iniciais. O direito à saúde é garantido por lei, e existem profissionais e instituições prontos para ajudar em cada etapa do processo. Com persistência e conhecimento, você conseguirá acessar os medicamentos necessários para seu tratamento.
FAQs
1. Quais são as novidades na Farmácia Popular em 2025? A partir de fevereiro de 2025, todos os 41 medicamentos do Programa Farmácia Popular passaram a ser totalmente gratuitos para qualquer cidadão brasileiro. Além disso, novos medicamentos foram adicionados à lista, incluindo tratamentos para asma como brometo de ipratrópio e dipropionato de beclometasona.
2. Como posso obter medicamentos gratuitos pelo SUS? Para obter medicamentos gratuitos, você deve ir a uma farmácia credenciada com a logomarca do programa Farmácia Popular ou a uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Leve um documento oficial com foto e CPF, além da receita médica dentro do prazo de validade. Para medicamentos de uso contínuo, a receita tem validade de 180 dias.
3. O que é necessário para solicitar medicamentos de alto custo pelo SUS? Para medicamentos de alto custo, você precisa de uma prescrição médica de acordo com os Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde, o Laudo de Solicitação de Medicamentos (LME) preenchido pelo médico, documentos pessoais, Cartão Nacional de Saúde, comprovante de residência e exames complementares conforme exigido no protocolo específico da sua condição.
4. Quando é possível entrar com uma ação judicial para obter medicamentos? É possível entrar com ação judicial quando há negativa formal de fornecimento na via administrativa, impossibilidade de substituição por outro medicamento do SUS, comprovação da eficácia e imprescindibilidade do tratamento, incapacidade financeira para custear o medicamento e registro do mesmo na ANVISA. É importante tentar obter o medicamento administrativamente antes de recorrer à justiça.
5. Como funciona o aplicativo Meu SUS Digital para acesso a medicamentos? O aplicativo Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS) permite acompanhar seu histórico de saúde, emitir documentos e habilitar seu acesso ao programa Farmácia Popular. É uma ferramenta útil para gerenciar suas informações de saúde e facilitar o acesso aos medicamentos disponibilizados pelo SUS.
