Exumação é o ato de retirar um cadáver ou restos mortais humanos de seu local de sepultamento. O termo deriva do latim, onde “ex” significa “para fora” e “humus” refere-se a “solo” ou “terra”. Fundamentalmente, trata-se da abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia, caixão de metal ou madeira onde se encontra inumado o cadáver.
No contexto funerário brasileiro, a exumação consiste no processo pelo qual um corpo é retirado da sepultura para uma finalidade específica. Este procedimento envolve a remoção cuidadosa dos restos mortais, que posteriormente podem ser transferidos para outro local, colocados em uma urna menor ou mesmo cremados.
De acordo com a legislação brasileira, a exumação somente pode ser realizada após um período mínimo de três anos do sepultamento para adultos e dois anos para crianças até seis anos de idade. Contudo, existem exceções que permitem a redução deste prazo em situações especiais.
As exumações podem ser classificadas em dois tipos principais:
Administrativas – realizadas quando:
Os restos mortais precisam ser transferidos por razões sanitárias
Há necessidade de mudança para outro local de sepultamento
É necessária a troca de urna funerária após a esqueletização
Deseja-se realizar a “redução” dos restos em urna menor
Procede-se à cremação dos ossos
Jurídicas – realizadas exclusivamente por ordem judicial ou através da Polícia Judiciária, visando:
Reconhecimento e identificação dos restos mortais
Realização de necrópsia médico-legal não efetuada anteriormente
Execução de segunda necrópsia devido a incompletude da primeira
Esclarecimento de contradições entre fatos e relatórios anteriores
Coleta de materiais para análises específicas
Para realizar a exumação do corpo, é imprescindível que um membro da família ou responsável pelo jazigo seja informado previamente, com antecedência mínima de 30 dias. Caso os familiares recusem-se a acompanhar o procedimento, este deve ser devidamente fotografado para documentação.
Um estudo realizado no Departamento Médico Legal de Porto Alegre analisou 104 necropsias pós-exumação realizadas entre janeiro de 1995 e julho de 1999. A pesquisa revelou que 70,5% dos cadáveres examinados eram do sexo masculino e 30% estavam na faixa etária entre 11 e 30 anos. Dos exames realizados, 37% responderam completamente às dúvidas apresentadas, 29% forneceram resultados parciais e 34% não trouxeram esclarecimentos à justiça.
Em síntese, a exumação é um procedimento técnico, legalmente regulamentado e realizado com finalidades específicas, seja por razões administrativas, investigativas ou a pedido da família para transferência dos restos mortais.
Quando a exumação pode ser solicitada?
A solicitação de exumação do corpo ocorre em diversas circunstâncias específicas, todas regulamentadas por normas legais. De acordo com a legislação, existem três categorias principais que justificam este procedimento: determinação judicial, fins administrativos e liberação de jazigo.
Por determinação judicial, a exumação pode ser realizada a qualquer momento, desde que conduzida pelas autoridades responsáveis. Este tipo de solicitação ocorre principalmente em investigações policiais que necessitam de novo laudo médico ou para realização de teste de paternidade através do exame de DNA. A medida é considerada excepcional e somente se justifica quando há indícios robustos que demonstrem a imprescindibilidade dessa prova para esclarecer a causa da morte.
Para fins administrativos, o procedimento serve para reutilizar o espaço do jazigo. Nesse caso, os restos mortais são preservados em uma urna menor, cedendo espaço para um novo sepultamento. Em cemitérios públicos, este processo ocorre quando o período máximo de permanência no jazigo é atingido. Em Goiânia, por exemplo, o procedimento pode ser solicitado após o prazo mínimo de 3 anos em cemitérios públicos e 5 anos em cemitérios particulares.
A transferência ou liberação de jazigo constitui outro motivo comum. Permite-se a exumação após um período mínimo de três anos da data do falecimento para mudança dos restos mortais de um cemitério para outro. Essa transferência pode ocorrer devido à mudança da família, superlotação do cemitério ou outros fatores que justifiquem o deslocamento.
Além disso, a exumação pode ser realizada para:
Cremação dos restos mortais após o período de sepultamento
Investigações forenses em casos de morte suspeita
Solicitação de seguradoras para confirmar a causa da morte
Questões de preservação ambiental quando há risco de contaminação do solo
Realização de rituais religiosos ou culturais
No estado de São Paulo, a legislação determina que a exumação só pode ser feita depois de três anos da data do enterro para adultos, ou após dois anos para crianças menores de 6 anos. Exumações realizadas fora dessas condições, sem justificativa legal, podem ser consideradas ilegais, caracterizando violação de sepultura.
Em jazigos temporários, que são alugados por um período estipulado em contrato, a exumação ocorre automaticamente quando este período chega ao fim e não é renovado. Dessa forma, libera-se espaço para outros sepultamentos, sendo os restos mortais transferidos para ossários ou outros destinos determinados pela família.
Como é feito o processo de exumação?
O processo de exumação segue etapas rigorosas e protocolos específicos para garantir a dignidade dos restos mortais e a segurança de todos os envolvidos. Inicialmente, após a obtenção das autorizações necessárias, a administração do cemitério agenda a data para o procedimento e mobiliza uma equipe especializada.
Equipe responsável e equipamentos
A realização da exumação requer profissionais devidamente qualificados e equipados. A equipe geralmente inclui:
Agente funerário, responsável por coordenar o processo
Coveiro, que realiza a abertura e fechamento da sepultura
Profissional de saúde ambiental, para garantir medidas sanitárias
Em casos específicos, médico legista e autoridade judicial
Os técnicos utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs) conforme a Resolução Estadual SS-28 e as orientações do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Entre os equipamentos essenciais estão:
Respirador purificador de ar com filtros químicos para proteção contra gases
Macacões, luvas e máscaras de proteção
Ferramentas de escavação como pás e picaretas
Equipamentos de elevação para retirar o caixão
Caixas ou sacos específicos para acondicionamento dos ossos
É obrigatória a presença de um familiar para acompanhar o processo, embora em alguns cemitérios isso seja opcional. Em exumações determinadas pela justiça, um representante da área judicial deve estar presente.
Cuidados com o local e restos mortais
Durante o procedimento, diversos cuidados são adotados para preservar a dignidade e garantir a segurança sanitária. Primeiramente, realiza-se o registro fotográfico do túmulo antes de iniciar a exumação, evitando erros de identificação. A área é isolada para garantir privacidade e segurança.
Após a abertura do jazigo, os sepultadores abrem cuidadosamente o caixão para verificar o estado de conservação do corpo. Se o cadáver estiver devidamente decomposto, prossegue-se com a exumação. Caso contrário, quando o corpo ainda está íntegro, são feitos talhos no material para facilitar a aeração e o escoamento dos fluidos, e o caixão é fechado novamente por um período mínimo de dois anos.
Em condições normais, os restos mortais são separados de outros materiais como tecidos ou madeira do caixão. Pertences pessoais encontrados junto ao falecido são removidos e entregues à família. Os ossos são então higienizados e acondicionados em uma urna menor, devidamente lacrada para o destino final escolhido.
Por fim, os restos do caixão e roupas são encaminhados para descarte conforme normas sanitárias locais. Todo o processo é documentado para registro e comprovação do cumprimento das normas legais.
Quais documentos são necessários para a exumação?
Para realizar a exumação do corpo, a apresentação de documentação específica é obrigatória, garantindo a legalidade do procedimento e a comprovação dos vínculos entre o solicitante e o falecido. Estes documentos variam ligeiramente conforme o cemitério e a finalidade da exumação, entretanto, existem requisitos básicos aplicáveis na maioria dos casos.
Certidão de óbito
A certidão de óbito original constitui o documento fundamental para qualquer procedimento de exumação. Este documento comprova oficialmente o falecimento da pessoa e contém informações essenciais como data do sepultamento, causa da morte e local de enterro. Em casos de exumação administrativa ou transferência para outro cemitério, a apresentação da certidão de óbito é imprescindível para verificação do período mínimo de sepultamento, que geralmente deve ser respeitado antes da realização do procedimento.
Documento de identidade do solicitante
O requerente da exumação deve apresentar documentos que comprovem sua identidade, incluindo:
RG (Registro Geral) e cópia simples
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Comprovante de residência atualizado
Além disso, é necessário apresentar documentação que comprove o grau de parentesco com o falecido, como certidões de nascimento ou casamento. Isso se deve ao fato de que, normalmente, apenas familiares diretos ou responsáveis legais pelo jazigo podem solicitar a exumação.
Autorização judicial ou do cemitério
Dependendo da finalidade da exumação, diferentes tipos de autorização são necessários:
Para exumações administrativas, é preciso preencher um requerimento formal na administração do cemitério. Em cemitérios particulares, também é necessário apresentar cópia do contrato de concessão do jazigo.
Para exumações em túmulos cuja propriedade pertence a terceiros, além da documentação padrão, é necessário apresentar:
Cópia simples do RG do concessionário do jazigo
Autorização por escrito do proprietário da sepultura
Em casos de morte violenta, é obrigatório obter a “certidão de objeto e pé” do processo, documento emitido pelo Fórum onde tramita a investigação.
Quando a finalidade é a transferência dos restos mortais para outro cemitério ou município, exige-se uma carta com autorização do cemitério ou crematório que receberá os despojos. Para translados entre municípios ou estados, também é necessária autorização emitida pelo Distrito Policial.
Impacto emocional da exumação para a família
A retirada de um corpo de seu local de sepultamento representa um momento particularmente desafiador para os familiares do falecido. O processo de exumação frequentemente reacende memórias e emoções vividas durante o falecimento original, caracterizando o que especialistas consideram um “segundo luto” em menor intensidade. Este procedimento confronta os entes queridos com a realidade da morte de forma mais concreta, provocando reações emocionais intensas.
Familiares que enfrentam a exumação do corpo experimentam uma série de emoções complexas e muitas vezes contraditórias. Entre os sentimentos mais comuns estão tristeza profunda, angústia, ansiedade, raiva, culpa e inconformismo com a realidade. Para muitas pessoas, esse processo desperta dores profundas e sensações de nova perda, especialmente quando o luto original ainda está em processo de cura.
O impacto emocional varia significativamente conforme o contexto cultural e as crenças individuais. Em comunidades indígenas, por exemplo, a impossibilidade de realizar rituais fúnebres tradicionais após uma exumação pode “agravar a situação de sofrimento e a violência sofrida”. Nesses casos, ignorar práticas culturais representa um trauma adicional para famílias e comunidades inteiras.
Para auxiliar no enfrentamento dessas dificuldades emocionais, especialistas recomendam algumas estratégias:
Procurar aconselhamento psicológico ou espiritual para desenvolver mecanismos eficazes de enfrentamento
Buscar apoio em grupos de pessoas que vivenciam situações semelhantes
Priorizar o autocuidado, incluindo sono adequado e alimentação saudável
Expressar abertamente sentimentos com pessoas de confiança
Além disso, é fundamental que os profissionais envolvidos no processo exerçam empatia e ofereçam suporte emocional adequado. A transparência nas ações e o fornecimento de informações claras sobre os procedimentos ajudam a reduzir a ansiedade dos familiares. Quando possível, permitir que a família participe do processo, se assim desejar, pode proporcionar uma oportunidade de despedida apropriada.
O apoio de amigos e familiares durante este período também é essencial. Oferecer compaixão, empatia e ajuda prática, evitando julgamentos ou opiniões insensíveis, contribui significativamente para o bem-estar emocional daqueles que enfrentam esse momento difícil.
O que acontece após a exumação?
Após a conclusão do procedimento de exumação, os restos mortais podem seguir diferentes destinos, conforme a decisão da família ou determinações administrativas do cemitério. Estes destinos variam desde a transferência para espaços menores até a cremação completa dos ossos.
Transferência para ossário
O ossário é um espaço especialmente projetado para a guarda dos ossos após a exumação. Neste local, os restos mortais são acondicionados em urnas ossuárias próprias e posteriormente reinumados. Esta solução utiliza um espaço significativamente menor que jazigos tradicionais, sendo ideal para otimização das áreas cemiteriais.
Em cemitérios públicos, os ossários coletivos são comuns para armazenar ossadas de forma organizada. Quando os familiares não manifestam interesse em retirar os restos mortais após o período estabelecido para exumação, o cemitério procede à remoção para o ossário geral. Alternativamente, existem ossários privativos que permitem às famílias manter um espaço permanente de memória para o falecido.
Para realizar a transferência dos ossos de um jazigo para ossário dentro do mesmo cemitério, o procedimento pode ser feito no mesmo ato da exumação. No entanto, caso a opção seja levar os despojos para outro cemitério, será necessário enfrentar um processo mais burocrático, incluindo declarações do cemitério de destino e autorização policial para o transporte.
Cremação ou novo sepultamento
A cremação dos restos mortais consiste na redução dos ossos a cinzas mediante exposição a altas temperaturas, entre 1400 e 2000°C, por período de 1 a 3 horas. Após a queima, os fragmentos são processados em equipamentos específicos até se transformarem em cinzas finas, que posteriormente são depositadas em urna cinerária e entregues à família.
Para iniciar o processo de cremação após exumação, o responsável deve:
Obter declaração do crematório para justificar ao cemitério a transferência
Agendar a exumação e retirada junto ao cemitério
Comparecer ao crematório com duas testemunhas para assinatura dos documentos
Entregar a autorização com reconhecimento por autenticidade
Aguardar aproximadamente 10 dias para retirada das cinzas
O novo sepultamento é outra alternativa, podendo ocorrer em outro túmulo ou jazigo familiar. Este procedimento é comum quando há interesse em reunir restos mortais de diversos familiares em um único local ou quando há necessidade de transferência para outro cemitério por razões práticas ou sentimentais.
