Como Funciona Perícia Médica do INSS: Guia Completo

A perícia médica do INSS é um procedimento crucial para quem busca benefícios por incapacidade laboral. Muitas pessoas ficam ansiosas ao enfrentar esse processo, sem saber exatamente como funciona a perícia médica do INSS. Este guia completo vai esclarecer as principais dúvidas e fornecer informações essenciais para quem precisa passar por essa avaliação.

Vamos explorar o que é a perícia do INSS, quando é necessário fazê-la e como se preparar adequadamente. Além disso, abordaremos o processo de agendamento da perícia, os documentos necessários e o que fazer se o resultado for negativo. Entender como funciona a perícia do INSS é fundamental para quem precisa solicitar benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O que é a perícia médica do INSS?

A perícia médica do INSS é um procedimento essencial realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social para avaliar as condições de saúde, deficiência e/ou socioeconômicas de uma pessoa que busca receber um benefício previdenciário. Esse processo tem como objetivo determinar se o indivíduo preenche os requisitos necessários para obter benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, além de aposentadoria com regras diferenciadas para pessoas com deficiência ou o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

Durante a perícia, um perito médico realiza uma avaliação detalhada, analisando os documentos apresentados, realizando exames e testes, e podendo solicitar informações complementares. É importante ressaltar que essa avaliação deve ser conduzida de forma independente e imparcial.

Tipos de perícia médica

O INSS realiza diferentes tipos de perícias, cada uma com um propósito específico:

1. Perícia médica para benefícios por incapacidade: Avalia a existência de incapacidade para o trabalho e, se necessário, determina o prazo para o restabelecimento da capacidade laboral.
2. Perícia médica e funcional para avaliação de deficiência: Ocorre quando a condição de pessoa com deficiência é um dos requisitos para a concessão do benefício.
3. Perícia para avaliação social: Necessária para o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), visando comprovar que a pessoa não possui meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
4. Perícia Médica Conclusiva (PMC) e Perícia Médica Resolutiva (PMRES): São tipos específicos de avaliação realizados pelo INSS.

Além disso, existem situações especiais que requerem diferentes modalidades de perícia:

• Perícia hospitalar: Realizada quando o interessado está internado. Um responsável deve comparecer à agência do INSS dois dias antes da perícia normal marcada, apresentando documentação que comprove a internação.
• Perícia domiciliar: Indicada para casos de restrição de locomoção. O responsável deve apresentar documentos médicos que comprovem essa condição.
• Perícia em outra localidade: Destinada a pessoas que precisam realizar tratamento em município diferente do seu local de residência. O segurado deve comparecer a uma agência do INSS na nova localidade com os documentos necessários.

Quem realiza a perícia

A perícia médica do INSS é conduzida por profissionais de saúde credenciados pela instituição. Esses peritos são responsáveis por avaliar a condição médica do trabalhador e sua capacidade laboral 3. É importante entender que o perito médico previdenciário não estabelece uma relação médico-paciente tradicional com o examinado.

O papel do perito é analisar se o pedido do segurado tem veracidade e se está enquadrado na previsão legal. Ele relaciona as informações fornecidas pelo médico assistente do requerente com a lei e o trabalho do solicitante, avaliando quais processos de trabalho são impedidos ou significativamente dificultados pela condição de saúde no contexto social e tecnológico do examinado.

É fundamental que o perito considere não apenas o grau de perda fisiológica causada pela doença ou restrição morfofisiológica, mas também a profissiografia do segurado, ou seja, as atividades mentais e físicas que ele realiza em seu trabalho. Isso garante uma avaliação mais abrangente e precisa da real capacidade laboral do indivíduo.

Quando é necessário fazer a perícia médica?

A perícia médica do INSS é necessária quando um segurado precisa solicitar benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária). Para dar entrada no pedido, o segurado deve preencher alguns requisitos essenciais:

1. Contribuir para a Previdência Social
2. Ter qualidade de segurado
3. Cumprir a carência mínima de 12 contribuições previdenciárias antes do mês do afastamento
4. Apresentar atestado médico comprovando a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias

É importante ressaltar que o processo de concessão dos benefícios por incapacidade começa com o requerimento do cidadão e o agendamento da perícia médica presencial. Após a realização da perícia, o sistema processa automaticamente o reconhecimento do direito.

Prazos e agendamento

O prazo legal para pagamento de benefícios previdenciários é de 45 dias, contados a partir da data de apresentação da documentação necessária. No entanto, o tempo médio de agendamento para realização de perícias médicas pode variar significativamente:

• A média nacional é de 82 dias
• Em alguns estados, como Rondônia, Tocantins e Amazonas, o tempo de espera pode ultrapassar 200 dias
• Estados como Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e Acre conseguem atender em 45 dias

Para agendar a perícia, o segurado tem duas opções principais:

1. Acesso pelo aplicativo ou portal Meu INSS:
   • Usar a conta gov.br
   • Clicar em “Benefício por Incapacidade”
   • Selecionar “Serviços disponíveis”
   • Escolher entre “Pedir novo benefício” ou “Prorrogar benefício por incapacidade”
2. Atestmed (para benefícios de até 180 dias):
   • Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
   • Escolher a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”
   • Seguir as instruções para novo requerimento

É possível solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade temporária até 15 dias antes do término do benefício atual.

Documentos necessários

Para realizar a perícia médica, é fundamental ter em mãos os seguintes documentos:

1. Documentos pessoais originais com foto (RG e CPF, CNH ou CTPS)
2. Documentos médicos originais do tratamento (exames, laudos, relatórios, receitas)
3. Procuração ou termo de representação legal, se aplicável
4. Documentos que comprovem contribuição ao INSS (Carteira de Trabalho, carnês, etc.)
5. Para empregados com carteira assinada: declaração da empresa informando o último dia de trabalho
6. CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se for o caso
7. Para trabalhadores rurais ou pescadores: documentos que comprovem a situação

Ao anexar documentos médicos, certifique-se de que contenham:

• Nome completo do paciente
• Data de emissão (não pode ser igual ou superior a 90 dias da data do requerimento)
• Diagnóstico por extenso ou código da CID
• Assinatura do profissional (pode ser eletrônica)
• Identificação do médico (nome e registro no conselho de classe)
• Data de início do repouso ou afastamento das atividades habituais
• Prazo necessário para recuperação (até 180 dias) 7

A apresentação correta e completa de todos os documentos necessários pode ser crucial para a concessão do benefício 8.

Como se preparar para a perícia médica

A perícia médica do INSS é um momento crucial para quem busca um benefício por incapacidade. Para garantir que o processo ocorra de forma justa e eficiente, é fundamental se preparar adequadamente. Vamos explorar algumas dicas importantes e o que evitar durante esse processo.

Dicas importantes

1. Chegue com antecedência: É recomendável chegar ao local da perícia pelo menos 15 minutos antes do horário marcado. Isso ajuda a reduzir o nervosismo e garante que você seja atendido no horário agendado 9.
2. Organize seus documentos: Prepare uma lista dos documentos necessários e verifique se todos estão em ordem. Organize-os de forma que os atestados mais recentes e importantes fiquem na frente, facilitando a análise do perito 9.
3. Obtenha um atestado atualizado: Se possível, consulte seu médico pouco antes da perícia e solicite um atestado completo. Este documento deve conter informações detalhadas sobre sua condição, incluindo o CID, tempo de tratamento, consequências e restrições da doença, e o período necessário de afastamento 9.
4. Vista-se adequadamente: Use roupas simples e leves que permitam realizar os movimentos solicitados pelo perito. Se tiver problemas nos pés, opte por calçados abertos. Evite maquiagem e acessórios, especialmente se sofrer de depressão 10.
5. Leve um acompanhante: Se possível, peça a alguém de confiança para acompanhá-lo. Isso pode ser reconfortante e útil na comunicação com o perito, especialmente se você sofre de alguma doença psiquiátrica 9.
6. Seja objetivo e sincero: Durante a perícia, descreva seus sintomas e limitações de forma clara e objetiva. Concentre-se em explicar como sua condição afeta sua capacidade de trabalhar 9.

O que evitar

1. Não confunda doença com incapacidade: Lembre-se de que nem toda doença resulta automaticamente em um benefício. É crucial explicar detalhadamente como sua condição afeta sua capacidade de trabalhar 11.
2. Evite esquecer documentos importantes: Não se esqueça de levar todos os documentos necessários, incluindo identificação com foto, carteira de trabalho e documentos médicos atualizados 11.
3. Não omita informações relevantes: Seja detalhado ao descrever como sua doença impacta seu trabalho. O perito precisa entender claramente sua situação para fazer uma avaliação justa 11.
4. Nunca minta ou exagere: Seja sempre honesto sobre sua condição. Mentir ou exagerar sintomas pode colocar em risco todo o processo e resultar na negação do benefício 11.
5. Não chegue atrasado: Atrasos podem resultar na perda da perícia, obrigando-o a esperar 30 dias para reagendar 10.
6. Evite falar demais: Concentre-se em responder às perguntas do perito de forma objetiva. Deixe que ele conduza a perícia e faça as perguntas necessárias 10.

Ao seguir essas orientações, você estará melhor preparado para a perícia médica do INSS, aumentando suas chances de obter uma avaliação justa e precisa de sua condição.

O que fazer se o resultado for negativo

Receber uma negativa do INSS para um benefício previdenciário pode ser desanimador, mas não é o fim do caminho. Existem várias opções disponíveis para contestar essa decisão e buscar a reversão do resultado. É importante lembrar que, se o segurado acredita que cumpre os requisitos necessários e possui a documentação correta, há possibilidades de reverter a situação 12.

Recursos administrativos

A primeira opção após receber uma negativa é apresentar um recurso administrativo. Este processo pode ser realizado diretamente na plataforma do Meu INSS 12. Ao fazer o requerimento, é fundamental explicar detalhadamente por que o INSS errou ao negar o pedido, apresentando argumentos convincentes para que a previdência reconsidere a decisão 12.

O prazo para entrar com um recurso administrativo é de 30 dias a partir do recebimento da decisão do INSS 13. O recurso pode ser interposto de três maneiras:

1. Pela internet, no portal do INSS
2. Por telefone, através da central de atendimento do instituto
3. Presencialmente em uma das agências do INSS 13

É importante notar que não é obrigatório contratar um advogado para fazer o pedido de reconsideração ou recurso administrativo. No entanto, contar com um profissional especialista em INSS pode aumentar significativamente as chances de aprovação do pedido 14.

Se o recurso for indeferido em primeira instância, ainda é possível apresentar um segundo recurso administrativo, aproveitando o duplo grau de jurisdição do INSS 13. O prazo para este segundo recurso também é de 30 dias contados do recebimento da decisão anterior 13.

Ação judicial

Caso os recursos administrativos não resultem na reversão da decisão, a próxima etapa é entrar com uma ação judicial 14. Esta opção é considerada por muitos como a melhor alternativa quando o benefício recebe uma negativa do INSS, pois transfere a decisão das mãos dos servidores do INSS para um juiz responsável pelo caso 12.

Ao optar pela via judicial, é importante considerar alguns detalhes:

1. Verificar a natureza do benefício: Se a doença ou acidente for relacionado ao trabalho, o processo deve ser iniciado na justiça estadual. Caso seja uma doença comum, não decorrente do trabalho, a ação deve ser proposta na justiça federal ou nos juizados federais 13.
2. Apresentação de novas evidências: A ação judicial oferece a oportunidade de apresentar novas evidências ou argumentos que possam não ter sido considerados nas etapas administrativas 14.
3. Possibilidade de nova perícia: O juiz pode determinar a realização de uma nova perícia por um médico-perito judicial, o que pode favorecer o segurado em casos onde houve discordância com a avaliação inicial do INSS.

É importante ressaltar que, embora não seja obrigatório, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode oferecer uma visão mais clara sobre as possibilidades de contestação e aumentar as chances de sucesso no pedido de benefícios.

Conclusão

A compreensão do processo de perícia médica do INSS tem uma grande influência na experiência dos segurados ao buscar benefícios por incapacidade. Estar bem preparado, com todos os documentos necessários e conhecendo seus direitos, aumenta as chances de um resultado positivo. É crucial lembrar que, mesmo em caso de negativa, existem opções para recorrer, seja por via administrativa ou judicial.

No fim das contas, o sistema de perícia médica do INSS visa garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. Embora o processo possa parecer complicado, com as informações certas e a preparação adequada, os segurados podem navegar por ele com mais confiança. Lembre-se de que buscar orientação profissional, quando necessário, pode ser uma ótima maneira de garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o benefício a que tem direito.

FAQs

1. O que deve ser evitado durante uma perícia médica do INSS? É crucial não mentir sobre seu estado de saúde e evitar reclamações relacionadas ao seu emprego durante a perícia médica. Mantenha-se objetivo, discutindo seus sintomas e como eles afetam sua capacidade de trabalho atualmente.
2. O que o perito do INSS verifica durante a perícia médica? O perito médico do INSS avalia o estado geral de saúde do requerente, além de analisar sintomas e o histórico médico. O foco da avaliação pode variar conforme a doença e as limitações que a condição impõe ao indivíduo.
3. Quais perguntas são comuns na perícia médica do INSS? Durante a perícia, o perito pode fazer várias perguntas, tais como: O requerente possui alguma doença ou condição que o incapacita? O requerente se envolve em atividades ou profissões consideradas de risco?
4. Como posso me preparar adequadamente para a perícia médica do INSS? Para aumentar suas chances de sucesso na perícia médica do INSS, é recomendado levar toda a documentação necessária, chegar no horário marcado, ser sincero, honesto e detalhado ao responder às perguntas do perito, e estar bem preparado para o exame.