Sim, você tem direito à pensão por morte se a união estável for comprovada. A união estável oferece os mesmos direitos de um casamento formal ao companheiro sobrevivente.
Para que uma relação seja considerada união estável, ela precisa ser pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família. Cumprindo esses requisitos, a união estável é equiparada ao casamento legal, garantindo o direito à pensão por morte, conforme esclarece o advogado Gabriel Marinelli, sócio do Tilkian Marinelli Marrey Advogados. “Publicações no Instagram que mostrem o casal, ou até mesmo o fato de usarem alianças na mão esquerda são aspectos que podem ser considerados para caracterizar o vínculo”, explica Gabriel.
Como receber pensão por morte na união estável?
Além de comprovar a união estável, é necessário que o falecido estivesse na qualidade de segurado do INSS. Para garantir essa condição, pelo menos um dos três aspectos a seguir deve estar presente no momento da morte:
- O falecido contribuía para o INSS, seja como empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial.
- Se não estivesse contribuindo, deveria estar no período de graça, que varia entre 3 e 36 meses, dependendo do vínculo com o INSS.
- Ser titular de algum benefício previdenciário na data do óbito (exceto auxílio-acidente).
Se o falecido cumprir uma dessas condições, os dependentes e o companheiro sobrevivente terão direito à pensão por morte.
Como comprovar união estável não-formalizada?
Muitas vezes, a pensão por morte é negada por falta de provas da união estável. Mesmo sem formalização, é possível comprovar a união estável por meio de elementos externos da vida do casal, como publicações em redes sociais ou uso de alianças. O Decreto 3.048/99 (art. 22, § 3°) lista documentos que podem ser utilizados para comprovar a união estável, como certidão de nascimento de filho em comum, declaração de IR, apólice de seguro com o companheiro como dependente, conta conjunta, entre outros.
O portal Gov.br fornece orientações do INSS sobre como comprovar a união estável para pensão por morte.
Quanto tempo dura a pensão por morte na união estável?
A duração da pensão por morte depende do tempo de contribuição do falecido e da duração da união estável. Se houver menos de 18 contribuições ao INSS ou menos de dois anos de união, a pensão será paga por quatro meses. Caso contrário, a duração varia conforme a idade do companheiro sobrevivente:
- Menos de 22 anos: 3 anos
- Entre 22 e 27 anos: 6 anos
- Entre 28 e 30 anos: 10 anos
- Entre 31 e 41 anos: 15 anos
- Entre 42 e 44 anos: 20 anos
- A partir de 45 anos: vitalício
Em caso de invalidez ou deficiência do companheiro sobrevivente, o benefício será concedido enquanto esta condição for mantida, sempre observando os prazos estabelecidos anteriormente.
Considerações Finais
Perder um parceiro é uma experiência dolorosa e difícil. Garantir seus direitos durante esse período é essencial para proporcionar alguma segurança financeira em meio ao luto. Se você tinha uma união estável com seu parceiro falecido, é importante reunir todas as provas possíveis para comprovar essa união e garantir seu direito à pensão por morte. Se necessário, procure ajuda jurídica para orientar o processo e assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados. O entendimento das leis e regulamentos pertinentes é crucial para navegar por esse período desafiador e garantir que você receba o suporte a que tem direito.
